Educação para o Desenvolvimento

Para abordar a problemática da Educação para o Desenvolvimento implica que se precise antes do mais o que se entende por conceito de Desenvolvimento.

Segundo a ONU, na sua Declaração sobre Direito dos Povos ao Desenvolvimento (1993) este conceito diz respeito a “um processo económico, social, cultural e político abrangente, que visa o constante melhoramento do bem-estar de toda a população e de cada indivíduo na base da sua participação activa, livre e significativa no desenvolvimento e na justa distribuição dos benefícios resultantes deles.” (Boff, 2001:17).

De acordo com esta definição, mais do que acumulação de riqueza, o desenvolvimento prende-se com o bem-estar humano e com a liberdade das pessoas para exercerem as suas escolhas. Para isso é fundamental a criação das capacidades humanas.

Desta forma, podemos definir que “a educação para o desenvolvimento (ED) é um processo dinâmico, interactivo e participativo que visa: a formação integral das pessoas; a consciencialização e compreensão das causas dos problemas de desenvolvimento e das desigualdades locais e globais num contexto de interdependência; a vivência da interculturalidade; o compromisso para a acção transformadora alicerçada na justiça, equidade e solidariedade; a promoção do direito e do dever de todas as pessoas, e de todos os povos, participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável. A educação para o desenvolvimento não pode nunca confundir-se com campanhas de angariação de fundos, com objectivos de visibilidade e marketing de organizações ou acções, nem com iniciativas de informação oficial sobre0 ajuda ao desenvolvimento. A singularidade da educação para o desenvolvimento é a sua vinculação ao Sul e, por isso, o que a distingue de outras ‘Educações para...’ é o ter sempre em conta os discursos e as propostas que são feitos sobre e pelo Sul.” (Plataforma Portuguesa das ONGD, 2.ª Escola de Outono de ED 2002.)

A Educação para o Desenvolvimento está relacionada com grandes temas, tais como os Direitos Humanos, a Educação para a Cidadania Global, as Relações Norte‐Sul. O Desenvolvimento Sustentável, o Ambiente e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Quanto a questões mais específicas a Educação para o Desenvolvimento, dentro de muitas temáticas prende-se com Consumo Responsável, a Interculturalidade, as Migrações, a Igualdade de Género, os Direitos das Mulheres e a exploração laboral.

As acções de Educação para o Desenvolvimento realizam-se em contextos formais e não‐formais, utilizando principalmente metodologias que incentivam a participação dos públicos. Assim sendo, que contributo poderá dar a Animação Sociocultural a este nível?

Globalmente a ED envolve as seguintes dimensões: 

• sensibilização: partilha de informação e reflexão com as pessoas, questionando as situações vividas e conhecidas, incentivando a transformação social
• consciencialização, formação e mobilização: levando as pessoas a assumir a sua própria situação, os seus limites e as suas possibilidades, permitindo-lhes avaliar estas situações com critérios de justiça e solidariedade, desenvolver visões, estratégias e propostas concretas de mudança e pô -las em prática. 
• influência sobre políticas: pressão sobre políticas públicas que alimentam a , a pobreza, a exclusão e as desigualdades e propondo políticas concretas no domínio da acção do Estado, do sector privado e da sociedade civil, de modo a que promovam o bem comum à escala local e global.

A ED engloba vários agentes activos que intervêm neste processo. Desta forma, considera-se agentes da ED todas as entidades, grupos informais e pessoas que têm uma participação activa, sob diferentes formas, em actividades no âmbito da ED. Estes encontram-se em contextos locais, nacionais, internacionais e têm diferentes naturezas (governamentais, não governamentais). Podemos considerar os indivíduos considerados na população alvo são também agentes de ED, pois estes indivíduos realizam um papel activo neste processo. O ASC pode ser considerado um agente de ED? De que forma?

A Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento - ENED (2010–2015) tem como objectivo geral promover a cidadania através de processos de aprendizagem e sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, tendo como meta a transformação social.

A ENED tem como objectivos específicos: 

• Promover a capacitação das entidades públicas e das organizações da sociedade civil relevantes enquanto actores de ED e criar dinâmicas e mecanismos de diálogo e de cooperação institucional. 
• Promover a consolidação da ED no sector da educação formal em todos os níveis de educação, ensino e formação, contemplando a participação das comunidades educativas. 
• Promover o reforço da ED na educação não formal, contemplando a participação de grupos diversos da sociedade portuguesa. 
• Promover actividades de sensibilização e de influência política implicando a concertação entre actores.

A ENED constitui um desafio de grande importância para Portugal. E será que a ED constitui um desafio para o ASC? 

Grupo  RAMANDES